Aborto e suas implicações - Antonio Baptista Gonçalves

A polêmica e a controvérsia que envolve a questão do aborto impossibilitam que o assunto tenha um posicionamento pacífico e, a cada manifestação, seja favorável ou contrária, a discussão novamente se avoluma e se inflama. Não existe uma declaração que agrade unissonamente os dois lados da discussão, pois questões como essas produzem idéias radicais. Se adotarmos a posição da igreja católica teremos uma repugnância visceral sobre qualquer possibilidade do aborto, porque, segundo os dogmas católicos, o ideal é o casamento entre duas pessoas com fins específicos de reprodução e ampliação da espécie. Uma visão um tanto quanto conservadora e que trata o sexo como um pecado. Exemplo da questão foi o caso bíblico de Adão e Eva, através da parábola da maçã e do paraíso. Segundo a visão católica, o fruto inerente ao casamento é o herdeiro e, se houver mais de um pouco importa, pois esta foi a vontade do criador, não sendo possível a utilização de preservativos ou de qualquer outro controle artificial de natalidade. Para os contrários a essa ótica, casos como a gravidez decorrente de estupro, o anencéfalo, ou seja, o feto com problemas graves congênitos, é justificável para a prática do aborto. Fora os casos especiais previstos em lei, a prática do aborto, no Brasil, é considerada como homicídio doloso, visto que o agente sabia e pretendia obter o resultado. O resultado prático é que enseja a discussão do tema, já que envolve aspectos psicológicos, sociais e familiares. O primeiro trata da mulher que não deseja ter o filho, ou por não ter maturidade suficiente, ou por não querer alterar o seu corpo, ou por não desejar ser mãe; já o segundo é decorrente do processo de natalidade, ou seja, o casal já possui mais filhos do que pode sustentar. E, por fim, a ótica familiar, por entender que a filha é muito nova para assumir tal compromisso e que tal responsabilidade ficará a cargo dos avós, etc. De acordo com a Justiça brasileira, os casos autorizados por lei são: estupro, risco de morte para a mãe e, mediante autorização judicial, nos casos de fetos anencéfalos. No entanto, existe um terceiro interessado nessa questão que torce avidamente pela não legalização: o Estado. E por qual motivo? Explicaremos mais adiante, mas numa discussão inicial é função precípua do Estado a informação, o fornecimento de educação, saúde, etc. Entretanto, o que é concedido à população? De forma adequada, nenhum desses itens. O escopo da não legalização do ponto de vista estatal é o viés religioso, afinal, no maior país católico seria até incongruente posicionamento diverso. Todavia, estaria a máquina estatal apta a enfrentar realmente a questão? Existe um serviço clínico preparado para auxiliar uma grávida? Todo esse debate é interessante, mas, a nosso ver, falta a voz da maior interessada na questão: a futura mãe. Uma mulher que se sujeita a enfrentar a clandestinidade de uma clínica para praticar o aborto, ou pior, inserir utensílios domésticos em seu próprio ventre não pratica tal ato de forma inocente ou leviana. Portanto, a voz da mulher em questão deve ser preponderante. De que adianta o Estado proibir, a igreja condenar, se a própria pessoa não está convencida da gravidez e não a deseja. A censura à privação de uma vida e com isso o debate sobre quando começa a vida do feto é louvável, no entanto, quem irá conviver diariamente com a criança será sua mãe. Se desde a origem a criança não é desejada, como será a relação materna? Esse terreno é altamente perigoso, porque se não tratado com seriedade pode banalizar o bem maior que é a chegada de um ser humano. Então como determinar a possibilidade ou não de um aborto? Ao se analisar a questão num país com desenvolvimento social elevado e grande estrutura social e no campo da saúde, a ser fornecida pelo Estado, a discussão é inócua, pois existem todas as condições para informação e prevenção. De tal sorte, que alguns países europeus ao invés de enfrentar problemas com controle de natalidade se deparam com o caminho inverso, qual seja: o envelhecimento da população. O foco central da questão do aborto é se a justificativa da desinformação ou, ainda, a tratativa de evitar que uma nova vida chegue a uma família que não tem a menor condição de sustento. Sobre esse aspecto, o enfoque deixa de ser religioso ou moral e passa a ser analisado do ponto de vista social e, seria essa a melhor solução? Seguramente esse texto irá enfrentar grande resistência, como já esperado, mas, o que é pior: uma criança nascer sem condição de sustento ou uma mãe correr risco numa operação clandestina? Ambos os casos são abomináveis e, num mundo ideal nada disso deveria existir, o que não remonta ao caso brasileiro, por isso a discussão deve ser social, sim. O que resulta da opinião da pessoa diretamente envolvida, assim não haverá demagogia ou falso moralismo sobre a questão, o que não pode ocorrer é a banalização do aborto como um capricho, porque as conseqüências a serem enfrentadas pela mãe não são pequenas. A primeira delas é a psicológica, pois, não raro a mulher se arrepende ou cria traumas psicológicos em decorrência de um ato impensado ou precipitado. A segunda é uma conseqüência física, porque não é garantido que a gestante consiga engravidar novamente. E, ao contrário do que pode parecer, o nosso posicionamento é que a decisão deve ser muito considerada, porém, não ser exclusividade de um juiz ou terceiro não envolvido na gestação, a mãe deve ser consultada e as razões ponderadas. Se o substrato for favorável ao aborto que o Estado se aparelhe decentemente e não mascare uma vez mais uma situação de completo despreparo e aparelhagem tanto para campanhas de conscientização quanto para a realização dos procedimentos cirúrgicos adequados. Seguramente o dissenso será enorme e a polêmica, como foi dito na abertura, somente irá fomentar ainda mais a discussão. Por isso o debate deve continuar até que, se possível, ocorra uma conclusão definitiva sobre o tema, o que hoje, parece longínqua. Quinta-feira, 3 de abril de 2008 Fonte: Última Instância