Questão sobre o aborto em prova opõe CNBB e MEC

RICARDO WESTIN
da Folha de S.Paulo

Advogados da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) avaliam que uma questão do último Enade, exame oficial do Ministério da Educação para universitários, fez apologia ao aborto. A entidade católica estuda ir à Justiça contra o MEC.

A pergunta, de número quatro, fazia parte dos conteúdos de história do Exame Nacional de Estudantes, aplicado no domingo passado em todo o país. O enunciado explicava que os países da União Européia estão reunindo suas "melhores leis a favor das mulheres". Em seguida, perguntava que temas deveriam estar presentes na legislação, de modo a assegurar a "inclusão social das cidadãs".

De acordo com o gabarito oficial do Inep (instituto ligado ao Ministério da Educação), acertou quem marcou a letra A: "aborto e violência doméstica".

"Os autores da prova e os responsáveis por ela cometeram, no mínimo, os crimes de incitação ao crime e apologia do crime, previstos no Código Penal. Tirando os casos permitidos por lei, o aborto é crime no Brasil", diz o advogado da CNBB Felipe Zanchet Magalhães.

O advogado disse que não haveria problema se o aborto tivesse sido mencionado como algo que está em discussão pela sociedade. "Não foi o que ocorreu na prova, que apresentou ao adolescente de forma impositiva e determinista um ponto de vista considerado criminoso", afirma.

O parecer de Magalhães será apresentado aos bispos da CNBB nos próximos dias. Eles analisarão o tema para decidir se levarão uma comunicação ao Ministério Público Federal. Nessa hipótese, o Ministério Público também terá de estudar a questão para resolver se apresentará uma ação à Justiça contra os realizadores da prova.

As discussões sobre a legalização do aborto no Brasil têm sido estimuladas pelo Ministério da Saúde. Segundo o ministro José Gomes Temporão, trata-se de uma tema de saúde pública. A Igreja Católica é radicalmente contrária ao aborto.

Sem interferência

Procurado pela Folha, o Inep disse que a elaboração do Enade foi feita por Cespe e Cesgranrio, entidades especializadas em vestibulares e concursos públicos, e que as diretrizes gerais ficaram a cargo de reconhecidos professores de universidades públicas e privadas. Segundo o Inep, não houve "interferência do governo na elaboração da prova".

No próximo dia 28, esses professores se reunirão no Ministério da Educação para discutir a prova, em especial a questão referente ao aborto. Até lá, eles não se manifestarão sobre o questionamento do advogado da CNBB.

"Nossas orientações gerais foram dentro dos grandes princípios éticos, sem nenhum tipo de agenda ideológica", diz a professora Solange Ketzer, da PUC do Rio Grande do Sul.
Perto de 450 mil estudantes participaram do último Enade.